Política de Privacidade
Como tratamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Última atualização: 16 de maio de 2026
1. Quem somos (Controlador dos dados)
O presente site é mantido por Isabel de Araújo Mascarenhas, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 502.456, com atuação especializada em Direito Médico e da Saúde, com sede profissional em São Paulo — SP.
Para tratar de qualquer questão relativa à privacidade ou aos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail isabelmascarenhasadv@gmail.com.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o atendimento ao seu pedido de contato:
- Nome completo — para identificá-lo e personalizar o atendimento.
- Telefone (WhatsApp) — para iniciar e dar continuidade ao atendimento.
- E-mail — para retorno escrito quando necessário.
- Assunto e resumo do caso — para que possamos avaliar previamente a sua situação.
- Dados de navegação (anônimos) — IP, tipo de navegador e páginas visitadas, coletados automaticamente para fins estatísticos e de segurança.
Não coletamos dados pessoais sensíveis (origem racial, opinião política, religião, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico) por meio do formulário do site. Caso, durante o atendimento jurídico, você nos forneça dados de saúde para análise de seu caso, eles serão tratados sob estrito sigilo profissional, com base no exercício regular do direito (art. 11, II, "d", da LGPD) e no sigilo profissional da advocacia.
3. Para que usamos seus dados (Finalidade)
- Responder ao seu contato e prestar informações jurídicas preliminares.
- Agendar consulta presencial, por telefone ou videoconferência.
- Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis ao exercício da advocacia.
- Garantir a segurança do site e prevenir fraudes.
Não utilizamos seus dados para envio de marketing, publicidade direta, vendas a terceiros ou para qualquer finalidade diferente das acima descritas.
4. Base legal do tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I) — manifestado ao preencher e enviar o formulário de contato.
- Execução de procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) — para avaliar a viabilidade do atendimento jurídico solicitado.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para atendimento de normas do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), Código de Ética da OAB e Provimento OAB nº 205/2021.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para a segurança, manutenção e melhoria do site.
5. Compartilhamento com terceiros
Ao enviar o formulário de contato, você será redirecionado(a) para o aplicativo WhatsApp (operado pela Meta Platforms, Inc.) com a sua mensagem pré-preenchida. O envio efetivo da mensagem depende de uma ação sua dentro do WhatsApp — nada é enviado automaticamente.
O WhatsApp possui sua própria política de privacidade, disponível em whatsapp.com/legal/privacy-policy-br. Ao utilizar o aplicativo, você fica sujeito também aos termos da Meta.
Utilizamos também serviços do Google (Google Analytics e Google Ads) para medição de audiência e de campanhas, conforme descrito na seção 6. Esses serviços podem coletar dados de navegação por meio de cookies, tratados pelo Google segundo a própria política de privacidade.
Fora as hipóteses acima (WhatsApp, quando você opta por iniciar conversa, e os serviços do Google de medição), não compartilhamos seus dados com terceiros, exceto quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
Este site utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento básico das páginas e ferramentas do Google para medição e divulgação:
- Google Analytics — estatísticas de uso agregado do site, para entender como as páginas são acessadas.
- Google Ads — medição de resultados de campanhas e, eventualmente, exibição de anúncios do próprio escritório (remarketing). Esses cookies permitem ao Google registrar visitas a este site para fins de mensuração e publicidade.
O tratamento desses dados pelo Google é regido pela política de privacidade da empresa (policies.google.com/privacy). Você pode gerenciar suas preferências de anúncios em adssettings.google.com e configurar seu navegador para recusar cookies a qualquer momento, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.
7. Por quanto tempo guardamos seus dados
- Mensagens de contato recebidas que não evoluem para atendimento profissional: até 6 (seis) meses.
- Dados relativos a relação cliente-advogada estabelecida: pelos prazos exigidos pelo Estatuto da Advocacia e legislação aplicável, em regra até 5 (cinco) anos após o encerramento do caso, ou mais quando houver determinação legal.
- Dados de navegação: pelos prazos legais aplicáveis (em regra, 6 meses, conforme Marco Civil da Internet).
8. Os seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acessar os seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Solicitar a portabilidade dos seus dados.
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer um desses direitos, basta entrar em contato pelo e-mail isabelmascarenhasadv@gmail.com. Responderemos no prazo legal de 15 (quinze) dias.
9. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados, incluindo conexão segura via HTTPS (criptografia TLS), atualizações regulares do servidor, controle de acesso restrito e armazenamento minimizado. Nenhum sistema é 100% imune, mas trabalhamos para reduzir riscos a um nível aceitável.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos o fato em prazo razoável, conforme previsto no art. 48 da LGPD.
10. Crianças e adolescentes
Este site não se destina a crianças e adolescentes. O tratamento de dados de menores ocorrerá apenas no contexto de atendimento profissional, sempre com consentimento específico e em destaque do responsável legal, conforme art. 14 da LGPD.
11. Encarregado de dados (DPO)
A função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é exercida pela própria Dra. Isabel de Araújo Mascarenhas, que pode ser contatada pelo e-mail isabelmascarenhasadv@gmail.com.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização está informada no topo desta página. Recomendamos revisitá-la sempre que utilizar o site.
13. Legislação aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.